A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei do Governo do Estado que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, pertencentes a pessoas físicas.
A medida pode beneficiar até 4,3 milhões de veículos e passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam em situação regular de registro e licenciamento. A iniciativa representa um alívio significativo no orçamento de milhões de motociclistas, especialmente daqueles que utilizam a moto como instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e mobilidade. Com esse projeto, que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação do projeto”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
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Alívio para quem mais precisa
Com a aprovação do projeto, o número de motocicletas isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% de toda a frota paulista. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motos em circulação.
O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo. Com o aval da Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador.
A proposta leva em consideração o papel social e econômico das motocicletas, além de ter sido elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e no cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Por Agência SP
