Agora é oficial: a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto do Executivo que amplia de 70 para 78 o número de estâncias turísticas do estado. A votação ocorreu em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (3). O PL 1274/2025 oficializa a promoção de oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) à categoria de estância, após o cumprimento dos requisitos previstos em lei.
Foram promovidas Guararema, Tatuí, Jaú, Botucatu, Sertãozinho, Buritama, Apiaí e Barra do Turvo. O mesmo projeto também inclui São José do Rio Preto, Piracicaba, Pirassununga e Pedregulho na lista dos MITs habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). Com isso, além das 78 estâncias, passam a ter acesso ao Fundo um total de 136 MITs.
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A ampliação só será possível graças à aprovação de outro projeto do Executivo, o PL 1273/2025, votado na tarde da mesma sessão, que aumenta o número de cidades aptas a receber recursos do Fumtur. Atualmente, o limite é de 70 estâncias turísticas e 140 MITs. Após sanção, o teto passará a ser de 80 estâncias e 165 MITs. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do governador.
O líder do Governo na Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), destacou a importância da medida:
“Temos várias cidades com potencial turístico. Ao ampliar esse número, atendemos muitos municípios. São Paulo tem essa necessidade. A Assembleia e o governador novamente acertam, e o turismo ganha muito com os projetos aprovados hoje.”
O presidente da Comissão de Turismo da Alesp, deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), afirmou que a iniciativa devolve segurança jurídica ao sistema turístico e fortalece o funcionamento do Fumtur.
“Isso fortalece os municípios, melhora a gestão dos recursos e ajuda o turismo a continuar gerando desenvolvimento, emprego e renda em São Paulo.”
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Já o líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Donato (PT), demonstrou preocupação com o contingenciamento de recursos destinados ao Turismo. Segundo ele, o Executivo deixou de repassar valores de 2023 a 2025, somando mais de R$ 1,5 bilhão que deveriam ter sido destinados às estâncias e aos MITs.
“Espero que, a partir da aprovação desse projeto, o governo pague e restitua aos municípios esses recursos, para que possamos, de fato, estimular o turismo. Que essa lei não seja apenas letra morta e se reverta em investimentos que melhorem as atrações turísticas”, afirmou.
