Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autoriza IDPJ

Decisão foi fundamentada com o auxílio de uma empresa especializada na localização de patrimônios, fraudes, desvios e ocultação de bens e direitos
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autoriza IDPJ
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autoriza IDPJ

Receba as novidades direto no seu smartphone!

Entre no nosso grupo do Whatsapp e fique sempre atualizado.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) autorizou recentemente um Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), permitindo a inclusão de outras empresas na formalização de grupos econômicos e familiares. Esta decisão foi fundamentada com o auxílio de uma empresa especializada na localização de patrimônios, fraudes, desvios e ocultação de bens e direitos.

A medida foi amparada pelo Art. 22 da Lei de Falências, que permite ao administrador judicial, com autorização do juiz, contratar profissionais ou empresas especializadas para auxiliá-lo em suas funções. “A contratação de empresas especializadas, conforme previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falência, ainda é pouco utilizada pelo Judiciário,” afirma Daniela Sigliano, CEO da Effort-CO.

A falência em questão envolve uma dívida superior a 30 milhões de reais. A fraude detectada e a inclusão de outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas à falida revelaram a existência de diversos bens móveis e imóveis, como imóveis de veraneio e condomínios de luxo no litoral e interior de São Paulo. Apenas um dos imóveis localizados possui um valor estimado de R$ 6 milhões.

O auxiliar do juízo realizou buscas para verificar transferências patrimoniais da devedora e a existência de empresas coligadas ou familiares que poderiam estar sendo usadas para blindagem patrimonial. As provas apresentadas demonstraram que a falida utilizava a personalidade jurídica para a prática de atos fraudulentos, com a finalidade de blindagem patrimonial e prejuízo aos credores.

“A autorização legal para contar com o auxílio de especialistas na localização de bens e comprovação de fraudes facilita significativamente a agilidade e a efetividade dessas ações”, destaca Daniela Sigliano. Segundo ela, a correta aplicação da lei deve garantir segurança jurídica para investidores, bancos e fundos que concedem créditos a empresas.

A decisão do TJSP e a utilização de empresas especializadas representam, segundo a advogada, um avanço importante para a segurança jurídica e a efetividade no processo de falência, proporcionando maior confiança aos investidores e credores. “Com essa possibilidade de agilidade e auxílio, a satisfação efetiva dos credores na falência é aumentada, trazendo maior segurança jurídica para todos os envolvidos,” conclui Daniela Sigliano.

Para saber mais, basta acessar: www.effort-co.com.br

Compartilhe com Todos!
Facebook
WhatsApp
dino
Reportagens - 6169
Fique Informado!

Siga a Gazeta

Leia Também

Publicidade